Advocacia nas Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista (Estatais)
Defesa da Independência e Autonomia Técnica
Defesa das Prerrogativas
Comissões de Advogados de Empresas Estatais
Representação em Cargos Diretivos
Defesa dos Servidores
Implementação de Honorários
Incompatibilidade de registro de ponto
Aproveitamento do Quadro Jurídico
Planos de Carreira
Atuação a nível federal
Apoio à PEC 301/2016
Advocacia Pública das Estatais Distritais
Capacitação na ESA
Advocacia nas Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista (Estatais)
Defesa da Independência e Autonomia Técnica
Assegurar e defender de forma intransigente a independência e a autonomia técnica na atuação profissional (art. 18 da Lei nº 8.906/1994).
Defesa das Prerrogativas
Atuação conjunta com as diversas associações da categoria visando o fortalecimento dessas entidades. No caso de as associações não terem sido criadas, fornecer auxílio para criação e atuação.
Comissões de Advogados de Empresas Estatais
Retomar os trabalhos das Comissões de Advogados integrantes de Empresas Estatais do DF e da União.
Representação em Cargos Diretivos
Garantir a presença de representantes da categoria no conselho e em cargos diretivos da OAB/DF.
Defesa dos Servidores
Defender o serviço jurídico prestado nas Estatais, rejeitando a terceirização e a precarização das atividades jurídicas das empresas.
Implementação de Honorários
Nas empresas em que os honorários ainda não foram estabelecidos, lutar pela implementação do recebimento de honorários para a advocacia das estatais.
Incompatibilidade de registro de ponto
Atuar quanto ao reconhecimento da incompatibilidade de registro de ponto na atuação profissional.
Aproveitamento do Quadro Jurídico
Trabalhar pela aprovação de dispositivo legal que garanta o aproveitamento do quadro jurídico de empresas estatais caso venham a ser extintas, privatizadas ou em caso de perda do controle acionário.
Planos de Carreira
Trabalhar para o equilíbrio entre os diversos planos de carreira e remuneração em vigor dentro das empresas estatais, buscando medidas que reduzam as diferenças de benefícios.
Atuação a nível federal
Atuação (inclusive com participação dos Conselheiros Federais) para criação, no plano federal, de lei nos moldes da Lei Distrital nº 5.369/2014, com o objetivo de organizar as carreiras jurídicas das empresas estatais federais.
Apoio à PEC 301/2016
Apoiar para aprovação da PEC 301/2016 que acrescenta o artigo 131-A e seus parágrafos 1º, 2º e 3º à Constituição Federal, estabelecendo a Advocacia Pública das Estatais Federais.
Advocacia Pública das Estatais Distritais
Defender a criação da Advocacia Pública das Estatais Distritais.
Capacitação na ESA
Desenvolvimento de cursos na ESA/DF, presenciais e virtuais, com foco para a atuação dos advogados das Empresas Estatais, inclusive cursos in company.
